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ANMP Reclama Grupo de Trabalho para Nova Lei das Finanças Locais: Prazo de Agosto de 2025 para Aprovação

2025-01-07

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ANMP Reclama Grupo de Trabalho para Nova Lei das Finanças Locais: Prazo de Agosto de 2025 para Aprovação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende a constituição de um grupo de trabalho especializado para a elaboração da nova Lei das Finanças Locais. O líder da ANMP sublinha a importância de uma proposta concreta e eficaz, que deverá ser aprovada até agosto de 2025. Em novembro do ano passado, o ministro da Coesão Territorial já havia apontado a entrada em vigor da nova lei para 2026, mostrando a necessidade de uma atualização nas finanças locais. Com o objetivo de melhorar a gestão financeira dos municípios, a nova Lei das Finanças Locais deve ser Projects de forma a atender às necessidades atuais dos municípios, promovendo um desenvolvimento sustentável e equitativo. O papel dos grupos de trabalho é fundamental para reunir especialistas e представantes dos municípios, garantindo uma abordagem colaborativa e eficiente. A aprovação desta lei dentro do prazo estabelecido é crucial para o desenvolvimento das finanças locais e regional em Portugal, tornando-se um marco importante na política de desenvolvimento regional e gestão de finanças públicas. Com a participação ativa da comunidade e de especialistas, é possível criar uma lei que truly represente as necessidades do país e dos seus municípios. ...Ler mais

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