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Em visita à Madeira para a tradicional Festa do Chão da Lagoa, o líder do PSD, Luís Montenegro, destacou a importância da nova Lei das Finanças Regionais para a Região Autónoma da Madeira. A legislação, em fase de discussão na Assembleia da República, promete trazer maior previsibilidade e sustentabilidade financeira para as regiões, permitindo um planeamento mais eficaz das políticas públicas e investimentos.

Montenegro ressaltou que a nova lei é crucial para garantir que a Madeira tenha as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios económicos e sociais do futuro. A estabilidade financeira proporcionada pela lei permitirá à Região investir em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestruturas e apoio às empresas, impulsionando o crescimento económico e a criação de emprego.

O que muda com a nova Lei das Finanças Regionais?

• Maior Previsibilidade Financeira: A lei visa garantir que as regiões tenham uma receita mais estável e previsível, evitando flutuações inesperadas que podem comprometer o planeamento orçamental.
• Sustentabilidade a Longo Prazo: A nova legislação procura assegurar que as finanças regionais sejam sustentáveis a longo prazo, evitando o endividamento excessivo e garantindo a capacidade de investimento das regiões.
• Autonomia e Responsabilidade: A lei reforça a autonomia das regiões na gestão das suas finanças, ao mesmo tempo que aumenta a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

Desafios e Expectativas

A implementação da nova Lei das Finanças Regionais não está isenta de desafios. É fundamental que haja um diálogo construtivo entre o Governo central e as regiões para garantir que a lei seja aplicada de forma justa e eficaz. Além disso, é importante que as regiões demonstrem responsabilidade na gestão dos seus recursos, utilizando-os de forma eficiente e transparente.

Apesar dos desafios, as expectativas em relação à nova lei são altas. A Madeira espera que a legislação contribua para a criação de um ambiente de maior estabilidade e confiança, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento económico e social da Região. A nova lei representa uma oportunidade única para fortalecer a autonomia regional e garantir um futuro mais próspero para a Madeira.

Montenegro reafirmou o compromisso do PSD em apoiar a implementação da nova Lei das Finanças Regionais e em trabalhar em conjunto com as autoridades regionais para garantir que a Madeira se beneficie plenamente das oportunidades que a lei oferece. A Festa do Chão da Lagoa serviu, assim, como palco para discutir o futuro financeiro da Madeira e as medidas necessárias para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado.