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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o índice de reajuste de até 6,2% para planos de saúde antigos em 2026.

Regras para o índice de reajuste

A decisão da ANS aplica-se exclusivamente aos contratos de assistência médica firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/1998. Esta legislação foi o marco regulatório que organizou o setor de planos de saúde no Brasil.

Diferente dos planos novos, que seguem regras de negociação entre operadoras e beneficiários, os contratos antigos possuem um teto definido pelo órgão regulador para evitar aumentos abusivos e garantir a previsibilidade do setor.

Impacto sobre os beneficiários

O novo índice impactará diretamente um grupo específico de usuários do sistema de saúde suplementar. Segundo os dados divulgados, a medida afeta aproximadamente 159 mil beneficiários em todo o território nacional.

Os principais pontos sobre a aplicação do reajuste incluem:

• Público-alvo: Segurados com contratos anteriores à regulamentação de 1998.
• Percentual máximo: Limite de 6,2% para o período de 2026.
• Natureza da norma: Determinação compulsória emitida pela ANS para garantir o equilíbrio contratual.

Contexto regulatório

A regulamentação da Lei nº 9.656/1998 introduziu normas fundamentais para a cobertura assistencial e a relação entre consumidores e operadoras. Os contratos que não se enquadram nessa lei são classificados como 'planos antigos' e dependem da autorização da agência para atualizações de preços anuais.

A definição do índice visa mitigar o impacto financeiro sobre as famílias e empresas que mantêm vínculos de longa data com as operadoras de saúde, mantendo a sustentabilidade do modelo de negócio das empresas do setor.