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A saúde da população trans e travestis no Brasil é um direito fundamental, garantido por lei. Mas como funciona o acesso aos serviços de saúde, quais exames são realizados e como é o processo de redesignação sexual oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Este guia completo te explica tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e cuidar da sua saúde de forma integral.

Direitos à Saúde para Pessoas Trans e Travestis

A Lei nº 12.744/2012, que altera o Código Civil, garante o direito à alteração do nome e gênero em documentos sem a necessidade de cirurgia. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 40/2013 da Anvisa regulamenta a produção de medicamentos para uso na terapia hormonal. Além disso, a Política Nacional de Saúde LGBT+ (2019) estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de pessoas LGBT+ no SUS, incluindo a população trans e travestis.

Acesso aos Serviços de Saúde: Por Onde Começar?

O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. Lá, você poderá ser acolhido pela equipe de saúde e receber informações sobre os serviços disponíveis. É importante relatar suas necessidades e expectativas para que a equipe possa te encaminhar para os profissionais adequados.

Exames Essenciais para a Saúde Trans

A acompanhamento médico regular é crucial para a saúde de pessoas trans e travestis. Alguns exames essenciais incluem:

• Exames de sangue: Avaliação da função renal, hepática, glicemia, colesterol e outros parâmetros importantes para monitorar a saúde geral.
• Exames hormonais: Monitoramento dos níveis hormonais durante a terapia hormonal, garantindo a segurança e eficácia do tratamento.
• Exames de rastreamento de ISTs: A população trans e travestis está mais vulnerável a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), por isso, o rastreamento regular é fundamental.
• Exames ginecológicos/urológicos: Dependendo da sua identidade de gênero e necessidades individuais, exames ginecológicos ou urológicos podem ser recomendados.

Redesignação Sexual pelo SUS: O Processo

O processo de redesignação sexual pelo SUS envolve diversas etapas e profissionais, incluindo:

• Avaliação multidisciplinar: Envolve a participação de médicos endocrinologistas, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para avaliar as necessidades e expectativas do paciente.
• Terapia hormonal: Prescrita por um médico endocrinologista, a terapia hormonal visa modificar as características físicas do paciente para que correspondam à sua identidade de gênero.
• Acompanhamento psicológico: Fundamental para o processo de transição, o acompanhamento psicológico oferece suporte emocional e ajuda o paciente a lidar com os desafios da transição.
• Cirurgias: O SUS oferece cobertura para algumas cirurgias de redesignação sexual, como a mastectomia, a feminização facial e a genitoplastia.

Recursos e Apoio

Existem diversas organizações e grupos de apoio que oferecem suporte e informação para pessoas trans e travestis. Procure por ONGs e coletivos em sua região que possam te ajudar a navegar pelo sistema de saúde e a garantir seus direitos.

Lembre-se: você tem o direito de cuidar da sua saúde e de viver com dignidade e respeito. Não hesite em buscar ajuda e informação para garantir seus direitos e alcançar o bem-estar.