xAnts

Nova Lei Obriga Planos de Saúde a Cobrir Implante Contraceptivo Hormonal: O Que Você Precisa Saber

Poder360

A partir de 1º de setembro, planos de saúde no Brasil terão a obrigatoriedade de oferecer cobertura para o implante contraceptivo hormonal a todas as pessoas entre 18 e 49 anos. Essa mudança, impulsionada por uma decisão do Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa um avanço significativo no acesso à saúde sexual e reprodutiva, garantindo mais autonomia e opções para as mulheres e outros indivíduos que desejam controlar sua fertilidade.

Entenda a Decisão da ANS

A ANS, órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde no país, publicou a resolução normativa que determina a inclusão do implante contraceptivo hormonal no rol de procedimentos obrigatórios. A decisão foi tomada após diversas demandas da sociedade civil e de organizações de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, que argumentavam que a falta de cobertura para esse método contraceptivo limitava as opções de planejamento familiar e impactava a saúde e o bem-estar das pessoas.

O Que é o Implante Contraceptivo Hormonal?

O implante é um pequeno bastão flexível, inserido sob a pele do braço, que libera gradualmente hormônios (progesterona) para inibir a ovulação. Ele é altamente eficaz na prevenção da gravidez, com uma taxa de falha inferior a 1%, e pode ser usado por até três anos. Além disso, o implante apresenta diversas vantagens, como a ausência de interações medicamentosas e a possibilidade de ser removido a qualquer momento, caso a pessoa deseje engravidar.

Impactos da Nova Lei

• Maior Acesso à Saúde Sexual e Reprodutiva: A obrigatoriedade da cobertura garante que um método contraceptivo eficaz e de longa duração esteja disponível para um número maior de pessoas.
• Autonomia e Planejamento Familiar: A lei permite que as pessoas tenham maior controle sobre sua fertilidade e planejem suas famílias de acordo com seus desejos e necessidades.
• Redução da Gravidez Indesejada: Ao oferecer mais opções de contracepção, a lei pode contribuir para a redução da gravidez indesejada e seus impactos negativos na saúde e na vida das mulheres.
• Fortalecimento dos Direitos das Mulheres: A decisão da ANS representa um passo importante na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

O Que Fazer Agora?

Se você tem um plano de saúde e deseja saber se ele já oferece cobertura para o implante contraceptivo hormonal, entre em contato com a sua operadora. Caso a cobertura ainda não esteja disponível, informe-se sobre os seus direitos e cobre o cumprimento da lei. A ANS disponibiliza um canal de atendimento para receber denúncias e reclamações sobre planos de saúde que não cumprem a legislação.

Essa mudança representa um marco na luta por uma saúde sexual e reprodutiva mais acessível e justa para todos os brasileiros. É fundamental que a sociedade acompanhe a implementação da lei e cobre o cumprimento dos direitos garantidos.