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Isenções Fiscais: Um Fardo Maior do que o Previsto para as Finanças Públicas

Um relatório recente da Unidade de Apoio Técnico e Orçamental (UTAO), responsável por prestar apoio aos deputados na Assembleia da República, revela que as isenções fiscais em Portugal estão a custar significativamente mais do que o estimado pelo Governo. A UTAO aponta para um impacto financeiro adicional de 216 milhões de euros, um valor que não foi contemplado no relatório que o Governo enviou à Comissão Europeia.

Esta discrepância tem gerado preocupação em diversos setores, levantando questões sobre a transparência e a precisão das projeções orçamentais do Governo. A UTAO baseia a sua análise numa avaliação detalhada das medidas de isenção fiscal em vigor, considerando o seu impacto real nas contas públicas.

O Descongelamento das Isenções: O Principal Motor do Aumento

O principal fator que contribui para este aumento inesperado é o descongelamento das isenções fiscais, uma medida que permitiu a reativação de benefícios fiscais que estavam suspensos desde a crise financeira de 2008. Embora o Governo tenha defendido que estas medidas são essenciais para estimular a economia e atrair investimento, a UTAO argumenta que o seu custo-benefício não foi devidamente avaliado.

O descongelamento das isenções fiscais, embora tenha como objetivo impulsionar certos setores e incentivar o investimento, tem um impacto direto nas receitas do Estado. A UTAO alerta que a falta de controlo e a extensão indiscriminada destas isenções podem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Impacto nas Finanças Públicas e Necessidade de Transparência

O impacto financeiro de 216 milhões de euros é significativo, especialmente num contexto de restrições orçamentais e de necessidade de consolidação das contas públicas. A UTAO defende que o Governo deve rever a sua política de isenções fiscais, identificando aquelas que são verdadeiramente eficazes e eliminando aquelas que não justificam o seu custo.

Além disso, a UTAO enfatiza a importância da transparência e da divulgação de informações precisas e atualizadas sobre o impacto das isenções fiscais. A falta de clareza e a ausência de dados concretos dificultam a avaliação da eficácia destas medidas e impedem um debate público informado sobre o seu impacto nas finanças públicas.

O Futuro das Isenções Fiscais em Portugal

A situação atual coloca em evidência a necessidade de uma reforma profunda da política de isenções fiscais em Portugal. É fundamental que o Governo adote uma abordagem mais rigorosa e criteriosa na concessão de benefícios fiscais, garantindo que estes sejam justificados por objetivos claros de política económica e que o seu impacto financeiro seja devidamente avaliado.

A UTAO espera que o seu relatório contribua para um debate mais informado e transparente sobre as isenções fiscais, incentivando o Governo a tomar medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a maximizar o retorno do investimento público.