Prazo Reduzido para Formulários da AT: Contabilistas Alertam para Impacto na Gestão Fiscal
O recente pacote de simplificação fiscal, embora com o objetivo de desburocratizar o sistema, tem gerado preocupação entre os contabilistas portugueses. Uma das medidas que tem sido particularmente criticada é a redução do prazo para disponibilização dos formulários no Portal das Finanças, agora fixado em apenas 90 dias.
Até agora, os contabilistas dispunham de um prazo mais alargado para submeter os formulários necessários para as obrigações fiscais dos seus clientes. Esta mudança abrupta para um prazo de 90 dias coloca em risco a gestão fiscal eficiente e pode levar a erros e atrasos nas entregas.
Impacto na Profissão Contabilística
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem expressado a sua preocupação com esta medida, argumentando que o prazo de 90 dias é insuficiente para lidar com a complexidade das obrigações fiscais, especialmente para empresas com grande volume de transações. A gestão do tempo torna-se ainda mais crítica, e a possibilidade de erros aumenta significativamente.
Além disso, a redução do prazo pode afetar a qualidade do serviço prestado aos clientes, uma vez que os contabilistas terão menos tempo para analisar os dados e garantir a conformidade com a legislação fiscal.
Reações e Possíveis Soluções
Os contabilistas têm vindo a alertar para a necessidade de uma revisão desta medida, solicitando um prazo mais razoável para a disponibilização dos formulários. Algumas das soluções propostas incluem:
- Aumento do prazo para 120 ou 150 dias.
- Criação de um sistema de alertas para lembrar os contabilistas dos prazos.
- Simplificação dos formulários para facilitar o preenchimento e a submissão.
Simplificação Fiscal: Um Equilíbrio Necessário
Embora a simplificação fiscal seja um objetivo louvável, é fundamental que as medidas implementadas não comprometam a eficiência e a qualidade do serviço prestado pelos contabilistas. É preciso encontrar um equilíbrio entre a desburocratização e a garantia de que as obrigações fiscais são cumpridas corretamente.
A comunidade contabilística espera que o Governo reveja esta medida e considere as preocupações expressas pelos profissionais do setor, a fim de garantir uma gestão fiscal eficaz e transparente para todos.
Em suma, a redução do prazo para a disponibilização dos formulários no Portal das Finanças é um desafio para os contabilistas, mas também uma oportunidade para aprimorar os processos e procurar soluções inovadoras que garantam a conformidade com a legislação fiscal e a satisfação dos clientes.
