xAnts

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou novas regras que visam fortalecer os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A partir de julho, as operadoras serão obrigadas a justificar por escrito a negativa de cobertura de procedimentos médicos, além de oferecerem atendimento digital 24 horas e prazos definidos para resposta às solicitações dos pacientes. Estas mudanças representam um avanço significativo na garantia de acesso à saúde e na transparência das operadoras.

O que muda com as novas regras?

As novas diretrizes da ANS, publicadas no Diário Oficial da União, impactam diretamente a forma como as operadoras de saúde lidam com as solicitações de cobertura dos beneficiários. Anteriormente, as negativas muitas vezes eram comunicadas de forma genérica, sem uma justificativa clara e detalhada. Agora, as operadoras deverão apresentar um documento escrito, explicando de forma precisa os motivos que levaram à recusa, com base na legislação e nos critérios técnicos.

Além da justificativa por escrito, a ANS também estabeleceu a obrigatoriedade de atendimento digital 24 horas por dia, 7 dias por semana. Isso significa que os beneficiários poderão tirar dúvidas, fazer reclamações e obter informações sobre seus planos a qualquer momento, através de canais digitais como aplicativos, chatbots e plataformas online. A agilidade no atendimento é um dos principais objetivos desta medida.

Outro ponto importante é a definição de prazos máximos para resposta às solicitações dos pacientes. A ANS estabeleceu que as operadoras devem responder às solicitações em um prazo determinado, evitando atrasos que podem comprometer a saúde dos beneficiários. O não cumprimento destes prazos poderá acarretar em sanções para as operadoras.

Impacto para os beneficiários

As novas regras da ANS representam um ganho significativo para os beneficiários de planos de saúde. A justificativa por escrito das negativas de cobertura permite que os pacientes compreendam melhor os motivos da recusa e, se necessário, busquem recursos para reverter a decisão. O atendimento digital 24 horas facilita o acesso à informação e o contato com a operadora, enquanto a definição de prazos para resposta agiliza a resolução de problemas.

“Estas mudanças são essenciais para garantir que os planos de saúde cumpram o seu papel de forma transparente e eficiente”, afirma a ANS. “Queremos que os beneficiários se sintam mais protegidos e tenham acesso a um atendimento de qualidade.”

O que fazer em caso de negativa de cobertura?

Se você tiver um plano de saúde e receber uma negativa de cobertura, siga estes passos:

1. Solicite por escrito à operadora a justificativa detalhada da negativa.
2. Verifique se a negativa está de acordo com a legislação e os critérios técnicos da ANS.
3. Se você discordar da decisão, entre em contato com a ANS para registrar uma reclamação.
4. Considere buscar orientação jurídica para analisar o seu caso e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

As novas regras da ANS são um passo importante para a melhoria do sistema de saúde suplementar no Brasil. Ao fortalecer os direitos dos pacientes e aumentar a transparência das operadoras, a ANS contribui para um sistema mais justo e eficiente.