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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) iniciou uma investigação ao acesso indevido a dados de saúde, confirmando a necessidade de reforçar a proteção destes dados sensíveis. A CNPD sublinha a natureza especial dos dados de saúde, classificando-os como dados particularmente protegidos devido aos riscos inerentes ao seu tratamento.

A investigação surge após relatos de acesso não autorizado a informações médicas, levantando preocupações sobre a segurança e a privacidade dos cidadãos. A CNPD está a analisar minuciosamente os incidentes para determinar a extensão do acesso indevido, as causas subjacentes e as potenciais consequências para os indivíduos afetados.

Dados de saúde, que incluem informações sobre o estado de saúde, histórico médico, resultados de exames e tratamentos, são considerados dados especiais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa. Esta classificação implica que o tratamento destes dados requer medidas de segurança e proteção mais rigorosas do que os dados pessoais comuns.

A CNPD enfatiza que o tratamento de dados de saúde deve ser realizado com o consentimento explícito do titular, a menos que existam bases legais específicas que o justifiquem. Além disso, a autoridade de proteção de dados lembra que os responsáveis pelo tratamento de dados de saúde têm a obrigação de implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger estes dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

A investigação está em curso e a CNPD compromete-se a divulgar mais informações assim que estiverem disponíveis. A autoridade de proteção de dados apela à colaboração de todos os envolvidos para garantir a proteção dos dados de saúde e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.