projeto de lei

PL protocola requerimento com 262 assinaturas para acelerar votação de projeto de lei da anistia
2025-04-14
Utilização de véu religioso no desporto gera polémica em França
2025-03-28
Projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votado nesta quarta, 4
2024-12-02
Haddad vê projeto do Orçamento de 2025 "redondo" para aprovação do Congresso
2025-03-20
Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios
2025-03-18
Consultas de planeamento familiar passam a abranger saúde sexual e reprodutiva
2025-03-14
Câmara aprova urgência de projeto que libera recursos de emendas não pagas
2025-02-25
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2025-01-17
Isenção de IR até R$ 5 mil pode reduzir arrecadação em R$ 51 bilhões por ano, diz Unafisco
2024-12-25
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
2024-12-17

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