Madeira e Açores Unidos: Exigem Reforma Urgente da Lei das Finanças para Corrigir Desigualdades Regionais
As Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores uniram esforços para defender uma reforma urgente da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A reivindicação surge face à crescente preocupação com as penalizações impostas aos arquipélagos, que não refletem as particularidades e desafios inerentes aos seus territórios.
Num encontro recente, os representantes das duas regiões sublinharam a necessidade premente de rever a legislação, argumentando que a Madeira e os Açores não podem continuar a ser prejudicados por um sistema que ignora as suas especificidades. A questão central reside na incapacidade da Lei das Finanças em considerar os custos acrescidos associados à sua localização geográfica, como o transporte de bens, a insularidade e a necessidade de investimentos específicos em infraestruturas.
“A Madeira e os Açores enfrentam desafios únicos que exigem um tratamento diferenciado na legislação financeira. Não podemos aceitar que as nossas regiões sejam penalizadas por serem insulares”, afirmou [Nome do Representante da Assembleia da Madeira], salientando a importância de uma abordagem mais justa e equitativa.
A reforma da Lei das Finanças é vista como crucial para garantir a sustentabilidade económica das duas regiões, permitindo-lhes investir em áreas prioritárias como a saúde, a educação, o turismo e a criação de emprego. A insularidade impõe custos adicionais significativos, e a falta de reconhecimento destas particularidades na legislação financeira compromete a capacidade das regiões em promover o desenvolvimento e o bem-estar da sua população.
A união de esforços entre a Madeira e os Açores demonstra a determinação das duas regiões em defender os seus interesses e em lutar por um tratamento mais justo por parte do Governo central. A pressão conjunta visa sensibilizar os decisores políticos para a urgência da situação e para a necessidade de uma reforma que reflita as realidades regionais.
As Assembleias Legislativas das duas regiões estão a trabalhar em conjunto para elaborar propostas concretas de reforma da Lei das Finanças, que serão apresentadas às autoridades competentes. O objetivo é garantir que a legislação futura seja mais justa, equitativa e adequada às necessidades específicas da Madeira e dos Açores.
A questão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas tem sido objeto de debate há vários anos, e a união de esforços entre a Madeira e os Açores pode ser um passo decisivo para alcançar uma solução que beneficie ambas as regiões e promova o desenvolvimento sustentável dos arquipélagos.
